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José Carlos Moreira Filho: Comissão da Verdade não buscava investigar, mas sistematizar

“O fato de a Comissão da Verdade ter encontrado apenas dois dos desaparecidos políticos deixa isso claro: ela não é um ponto final, mas de partida”, pontua o Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça

comissaodaverdade

Por Andriolli Costa e Patrícia Fachin
Publicado em 30/01/2015
Instituto Humanitas Unisinos

Em dezembro de 2014, após um trabalho de dois anos e meio, a Comissão Nacional da Verdade entregou seu relatório final à Presidência da República, que compila informações, depoimentos e considerações referentes aos 21 anos de estado de exceção ao qual a sociedade brasileira foi submetida durante o governo ditatorial. Além do texto, os comissionados apresentaram ainda 29 recomendações, que incluem a responsabilização criminal dos responsáveis por práticas de violência e tortura utilizando o aparato do Estado, a desmilitarização da polícia e a revisão da Lei da Anistia de 1979 — reiterada pelo STF em 2010.

As recomendações geraram diversas críticas, especialmente dos grupos que apontam a necessidade de também responsabilizar as mortes dos grupos armados de esquerda. Segundo o Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, José Carlos Moreira da Silva Filho, é uma “grande perversidade exigir, no estado democrático que vivemos, que essas pessoas continuem sendo vistas como terroristas ou criminosos”. Ele esclarece que a imputação de crime político só pode ser feita contra um estado democrático. “Uma ação armada que atente contra um estado ilegítimo, usurpador, ditatorial, não é crime político, mas direito de resistência.”

Em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line,MoreiraFilho ressalta que insistir em uma lei da Anistia, submetendo-se a um acordo feito durante a Ditadura, é render-se a uma “legalidade autoritária”. Uma tentativa de “dar um verniz de democracia a algo que não pode, de forma alguma, ser justificado”. No entanto, fora do virtuosismo do papel da Comissão, frente a um contexto negacionista e de impunidade como o brasileiro, cabem outras críticas ao relatório. Especialmente no que diz respeito aos apontamentos feitos quanto aos desaparecidos políticos.

“A Comissão da Verdade não se revelou uma comissão de investigação, mas de sistematização. Sistematizar o que já existia sobre a violência praticada, sobre os lugares onde se realizaram torturas, etc.” Diferente do que alguns comissionados indicavam, fica claro para Moreira Filho que a discussão sobre justiça de transição no Brasil ainda não chegou ao fim. “O fato de a Comissão da Verdade ter encontrado apenas dois dos desaparecidos políticos deixa isso claro: ela não é um ponto final, mas de partida.”

José Carlos Moreira da Silva Filho é mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Atualmente é professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS e Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; é Membro-Fundador do Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição – IDEJUST.

Confira a entrevista.


rvgkn5IHU On-Line – Quais foram as principais dificuldades nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão nacional da Verdade?

José Carlos Moreira da Silva Filho – Em primeiro lugar é preciso reconhecer que a Comissão Nacional da Verdade demorou um tempo para conseguir engrenar em um trabalho mais efetivo, como a sociedade mereceria ter, especialmente no que diz respeito à publicização das audiências e oitivas feitas com as vítimas da Ditadura militar no Brasil. Foi só a partir de determinado ponto, infelizmente mais para o final do que para o começo do prazo, que a comissão começou de fato a divulgar essas audiências, publicá-las nos seus sites, a ter uma atuação mais aberta à sociedade.

Muito dos problemas que a comissão teve deveu-se especialmente a uma série de desacordos internos sobre os rumos que ela deveria tomar e as formas como ela deveria trabalhar. Isso ficou claro e patente quando se chegou ao ápice da saída de Cláudio Fonteles, em junho de 2013, da Comissão. Esse desacordo ficou claro quando houve a divulgação do relatório parcial, em que a Rosa Maria Cardoso defendeu que a lei da Anistia não poderia ser utilizada para evitar a responsabilização dos agentes públicos do Estado por crimes contra a humanidade. José Paulo Cavalcanti, também comissionado da CNV, posicionou-se contrariamente ao que foi demarcado no relatório parcial sobre este ponto.

Apesar disso, penso que com a entrada do Pedro Dallari a coisa assumiu um tom mais objetivo. Os trabalhos começaram a ser feitos com maior profusão. Isso tudo, entretanto, acaba sendo normal. Já são mais de 40 experiências de Comissões da Verdade no mundo todo e elas sempre são premidas por circunstâncias de tempo e, especialmente, políticas, pois mexem com assuntos que afetam aqueles que estão ligados aos poderes políticos e econômicos. Isso gera conflitos e, no caso brasileiro, de modo evidente, com as Forças Armadas.

IHU On-Line – O relatório tem recebido algumas críticas por ter aprofundado alguns temas, como, por exemplo, a participação do Brasil na Operação Condor. Quais aspectos o relatório deveria ter aprofundado mais?
José Carlos Moreira da Silva Filho – Antes de fazer estes apontamentos, é preciso apontar uma questão preliminar: a Comissão da Verdade não se revelou uma comissão de investigação, mas de sistematização. Sistematizar o que já existia sobre a violência praticada, sobre os lugares onde se realizaram torturas, etc. É claro que houve um acréscimo em algumas investigações pontuais aqui e ali, mas não se pode deixar de reconhecer que a grande importância do relatório da Comissão não está no aspecto investigativo. Está no fato de que é a primeira vez que o Estado brasileiro assume aquelas 377 pessoas listadas como responsáveis, aqueles lugares apontados e aquela estrutura de violência e perseguição. Uma coisa é ter esses dados apontados de forma clandestina, ainda durante a Ditadura, como o Brasil Nunca Mais. Outra é ver o próprio Estado, através de uma comissão criada por lei, dizendo isso. Esse, para mim, é o grande ganho desse relatório.

No entanto, deixando um pouco de lado esse aspecto virtuoso do relatório da CNV, nos deparamos com a ausência de informaçōes sobre o paradeiro dos desaparecidos políticos. Esse é o grande dedo da ferida e isso, inclusive, foi responsável pela mudança de tom no discurso da Comissão da Verdade. Ela começou assumindo, pela fala de alguns comissionados, que o trabalho seria uma espécie de ponto final no processo de transição brasileiro. Também se assumiu, de início, que a Comissão não entraria na questão da responsabilização criminal dos agentes da Ditadura, com alguns membros deixando escapar a opinião de que não deveria haver essa responsabilização.

Isso mudou muito, e são mudanças muito positivas. Primeiro, porque é impossível, à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos, não defender a responsabilização. Segundo, porque esse processo não é exatamente de transição, pois a transição política nós já fizemos nos anos 1980. O que estamos falando agora é de Justiça de transição. Sobre como uma sociedade lida com seu legado de violência, com seu legado autoritário.

Essa é uma questão importante não apenas em relação a uma certa justiça ao passado que deve ser feita, mas também em relação à qualidade da democracia que nós queremos. Um país com menos violência, com mais respeito aos direitos humanos e à democracia. Está evidente que no caso do Brasil esse é um processo longo e demorado, que vem se arrastando por décadas. Muito recentemente é que se começou a pautar, nos meios de comunicação, a possibilidade de se discutir uma interpretação racional e à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos para a lei da anistia. Há muita coisa ainda a ser feita dentro dessa ideia de justiça de transição no Brasil. O fato de a Comissão da Verdade ter encontrado apenas dois dos desaparecidos políticos deixa isso claro: ela não é um ponto final, mas de partida. E isso é pontuado também nas recomendações, quando ela aponta a necessidade de dar continuidade ao trabalho.

IHU On-Line – Muitas pessoas esperavam uma revisão da Lei de Anistia após a entrega do relatório da Comissão da Verdade. Esta é uma reivindicação viável?
José Carlos Moreira da Silva Filho – Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que não se trata de revisão da Lei de Anistia, mas sim da sua correta interpretação à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos e dos princípios e valores da ordem constitucional de 1988. Se tal interpretação é hoje viável? Sim. Mais do que em outros momentos, essa proposta se torna viável por várias razões. Primeiro porque pesa sobre o Brasil uma condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos que diz que a Lei de Anistia não pode ser considerada um obstáculo para a responsabilização por crimes contra a humanidade. Isso independentemente de ter sido acordado em 1979. Na minha opinião, no entanto, defendo que não houve acordo algum. A anistia branca foi uma lei imposta pelo regime que ainda estava em vigor na época, fazendo com que não houvesse outra opção que se apresentasse para que a redemocratização tivesse início.

Outro aspecto que revela a possibilidade de uma mudança no entendimento do Judiciário brasileiro sobre isso é o posicionamento da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público Federal, que passam a ser amplamente favoráveis a isso. Há ainda o posicionamento de alguns dos ministros do Supremo que defendem essa tese, como é o caso do ministro Luís Roberto Barroso.

Juridicamente a decisão que o Supremo tomou em 2010 não terminou. Pende ainda um recurso sobre aquela decisão, além de outras ações propostas no STF com o mesmo objetivo. Há a possibilidade de isso acontecer, ainda que não seja algo fácil, e a Comissão da Verdade foi fundamental para possibilitar este questionamento. Isto porque desde a sua criação se formaram ao redor dela diversas outras comissões da verdade — estaduais ou da sociedade civil. A criação de comissões paralelas é um fenômeno peculiar ao Brasil, um caso único no mundo.

brasil_nunca_maisIHU On-Line – E as contribuições dessas Comissões paralelas foram levadas em conta pelo relatório final?
José Carlos Moreira da Silva Filho – Foram sim. O relatório final dialogou com a atividade dessas comissões da verdade paralelas. Isso ficou visível principalmente no âmbito das recomendações. Há uma rede chamada Rede Brasil – Memória, Verdade, Justiça, que reúne esses comitês todos em grande parte liderados por ex-perseguidos políticos ou militantes dos direitos humanos. No final do ano passado, a Comissão da Verdade provocou estes comitês a enviarem sugestões para estas recomendações. O Comitê Carlos de Ré, do Rio Grande do Sul, participou ativamente deste processo e enviou uma série de recomendações — nas quais eu também tive o prazer de poder ajudar. E qual foi nossa surpresa ao perceber que essas sugestões estavam presentes no relatório da Comissão da Verdade.

É claro que também houve um diálogo difícil entre os Comitês e a Comissão, especialmente no início, quando havia essa posição de não abrir as oitivas e testemunhos, além da dificuldade em relação aos desaparecidos. O que é, em verdade, uma dificuldade institucional, pois demanda uma vontade política que temos dúvidas se realmente existe em nível forte suficiente de confrontar essa posição — digamos “resoluta” — das forças armadas em não colaborar em quase nada.

IHU On-Line – Outra crítica que surge acusa o relatório de ignorar as mortes cometidas pela Esquerda, como apontam grupos como o Terrorismo Nunca Mais. Como você compreende estas críticas?
José Carlos Moreira da Silva Filho – Minha avaliação é que primeiro devemos olhar de onde vêm estas críticas. O grupo que você mencionou, o Ternuma, é liderado por figuras que encabeçam a lista que a Comissão Nacional da Verdade aponta que teriam cometido crimes contra a humanidade e sugerem a investigação e a instauração de um inquérito penal para responsabilizá-los pelos seus atos. Ela é fruto obviamente de grupos que, por um lado, não querem ser alvo de um processo de investigação e responsabilização e, por outro, não assumem claramente tudo o que fizeram. Pelo contrário, negam. É uma estratégia ambígua, pois, ao mesmo tempo que se diz: “O que foi feito teve como objetivo evitar uma ditadura comunista ou combater o terrorismo”, quando se pergunta sobre as práticas de tortura e de uso do espaço do Estado para esse tipo de ação violenta, dizem que é mentira e calúnia. É uma estratégia negacionista.

Para além disso, entendo que seria equivocado no caso brasileiro defender que a Comissão Nacional da Verdade tivesse também uma narrativa em relação às ações que osgrupos de resistência a ditadura praticaram — especificamente nos grupos de resistência armada. Isso porque existiram vários grupos que nem sequer chegaram a pegar em armas para poder resistir, e ainda assim foram torturados, mortos, desaparecidos, exilados e perseguidos.

No caso da resistência armada, foram grupos que se aparelharam como forma de resistência. Não eram grupos que tinham o interesse de tomar o poder antes do Golpe e impor, pelas armas, um regime de cores autoritárias. Não, o Brasil não tinha isso. Havia o Partido Comunista Brasileiro, que defendia o Jango, e os grupos que tinham no horizonte a possibilidade de promover uma revolução armada eram muito pequenos e não tinham nenhuma veleidade de querer fazer isso em um momento próximo. Não havia estrutura, organização e nenhuma possibilidade para isso. O único grupo armado com condições de tomar o poder eram os militares — apoiados pelos diferentes setores da elite da sociedade brasileira.

O que se perde de vista quando se defende a necessidade de investigar os crimes da Esquerda é que não há uma paridade entre os atos. Essas ações armadas foram ações de resistência. Ações que se estabeleceram depois que foi aplicado um golpe de estado no país e que foi desenvolvida uma política de supressão sistemática de direitos. Assim, muitos jovens e militantes entenderam que a única forma de combater uma ditadura é a resistência, nem que seja pelas armas. Independentemente dos objetivos políticos que cada um desses grupos teria caso a Ditadura tivesse sido derrubada por meio de uma ação de guerrilha, isso não é o mais importante.

Direito de resistência
Em um ambiente de radicalização como aquele instaurado pela Ditadura Militar, não se pode querer que aqueles que resistem também não sejam levados por uma visão de radicalização contraposta àquela, na medida em que existe um conflito de direito de defesa. E essas pessoas que tiveram coragem de fazer isso foram mortas, torturadas, perseguidas. O Brasil foi o país do Cone Sul que mais longe levou o processo de judicialização do que seriam, para a Ditadura, crimes políticos e de legalização de um processo que não poderia ser legalizado. O que estava na base disso eramAtos Institucionais imunes ao controle judicial, enfiados goela abaixo, violentando a Constituição democrática de 1946. Era uma legalidade autoritária, para usar a expressão do cientista político Anthony Pereira. Algo que buscava dar um verniz de democracia a algo que não pode, de forma alguma, ser justificado.

Essas pessoas já foram investigadas, já sofreram punições muito além do que deviam. Muitos estão desaparecidos, foram banidos, exilados, perderam o emprego ou caíram na clandestinidade. É uma grande perversidade exigir, no estado democrático que vivemos, que essas pessoas continuem sendo vistas como terroristas ou criminosos, quando na verdade o que faziam era exercer seu direito de resistência. Crime político, na sua conceituação, só pode ser feito contra um estado democrático. Uma ação armada que atente contra um estado ilegítimo, usurpador, ditatorial, não é crime político, mas direito de resistência. Num cenário negacionista, como ainda é o brasileiro, no qual passadas quase três décadas ainda se luta contra o óbvio, é complicado reivindicar uma revitimização dessas pessoas que tiveram coragem de resistir.

Grupos armados que se rebelam contra isso não têm igualdade, por exemplo, com o Exército, que conta com milhares de homens, mulheres, artefatos, tanto que foram massacrados. Se há um grupo organizado, que consegue se mobilizar com força ou poderio contra um grupo de Estado, ocorre uma guerra civil de verdade, mas isso não foi o caso do Brasil. Não foi mesmo. Hoje, mesmo na democracia, temos grupos armados que praticam crimes, e isso justifica que o Estado pratique contra eles tortura e desaparecimentoforçado? Em hipótese alguma. Não é possível que o governo assuma essa política. Não é possível que o Estado faça esse tipo de crime, tanto que até hoje sentimos a prática da violência estatal. Recentemente foi publicado o Anuário da Segurança Pública, e está aberto claramente para quem quiser ver as consequências da não realização de uma justiça de transição, não somente da Ditadura Militar, mas em relação a vários outros períodos de violência indiscriminada pelas instituições públicas brasileiras.

IHU On-Line – Uma das recomendações da Comissão na entrega do relatório final foi a desmilitarização da Polícia Militar. Você concorda?
José Carlos Moreira da Silva Filho – A polícia militar no Brasil, inicialmente, não tinha esse papel que passou a ter com a Ditadura. Ela ficava aquartelada e tinha uma ação pontual para intervir em algumas ações, ajudando o governo do Estado, e desde a Ditadura há um cenário frágil para essas mudanças. E a constituinte não teve força para mudar no cenário da segurança pública brasileira, que era uma instituição blindada na constituinte por oficiais que estavam presentes em todas as reuniões da comissão presidida por Jarbas Passarinho, mas, ainda sim, conseguiu avançar muito graças às mobilizaçõespopulares. Isso passa pela luta pela anistia, pelasDiretas Já e que culminaram com a constituinte, que resulta na Constituição excelente que temos, embora com alguns problemas, especialmente no que se refere às Forças Armadas. Nessa, em particular, manteve-se a estrutura da Ditadura.

Daí porque é tão importante a revogação pura e simples da Lei de Segurança Nacional feita ainda no período da Ditadura e de toda essa estrutura. Não se pode ter uma lógica militar para a realização do policiamento nas ruas. O policial está lidando com o cidadão, não com o inimigo externo. Essa é uma tendência que vem se avolumando a partir da Ditadura e do que não fez a democracia até agora. Esse é um dos pontos altos do relatório da Comissão Nacional da Verdade.

IHU On-Line – Depois da entrega do relatório, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, disse que Argentina, Chile e Uruguai já julgaram quem praticou crimes de Estado em suas ditaduras, mas o mesmo não ocorreu no Brasil, e nesse sentido a presidente Dilma disse que “nós reconquistamos a democracia à nossa maneira, por meio de lutas duras, por meio de sacrifícios humanos irreparáveis, mas também por meio de pactos e acordos nacionais, que estão muitos deles traduzidos na Constituição de 1988”. Como o senhor vê essas declarações?
José Carlos Moreira da Silva Filho – Eu entendo a declaração da presidenta não como um obstáculo, porque a declaração da anistia é importante e ela foi, sim, um marco incontestável do início da redemocratização. Isso não quer dizer que precisamos interpretar a lei da mesma forma. Essa manifestação da presidenta pode ser interpretada de várias maneiras. Uma interpretação incontornável é que ela, de alguma maneira, representou uma finalização para acalmar o ânimo das Forças Armadas, ou seja, para avançar e não bater de frente. Eu não duvido que a presidenta Dilma seja favorável que se vá adiante nessas investigações. Ela atua em uma posição institucional onde lida com diferentes forças e tem que negociar e dialogar, o que compreendemos. Ao mesmo tempo ela não chega, necessariamente, a impedir ou contestar diretamente a possibilidade da responsabilização.

Há pesquisas recentes, uma delas feita por uma estudiosa em justiça de transição, a professora Leigh Payne, da Universidade de Oxford, que tem uma investigação muito interessante mostrando como a combinação de anistias com responsabilizações judiciais resulta em um avanço nas instituições e na produção de menos violência pelas instituições de segurança. Pegando o caso argentino, por exemplo, vemos que naquele momento histórico, mesmo tendo iniciado os juízos, volta-se atrás e coloca-se a Lei da Obediência Devida e Lei do Ponto Final, trazendo uma interrupção nesse processo de responsabilização (ou seja, uma lei de anistia). Isso contribuiu naquele momento histórico da Argentina para que não houvesse um retrocesso, para que o processo avançasse, como de fato ocorreu com a administração Kirchner.

Ela retomou com o apoio da suprema corte daquele país, que se afiliou, como deve ser, claramente ao Direito Internacional dos Direitos Humanos, o que possibilitou a continuidade desses processos que continuam indo na Argentina e produzindo resultados muito positivos do ponto de vista institucional e coletivo. Isso fica claro na postura das Forças Armadas; a própria legislação de segurança da Argentina proíbe que as Forças Armadas, por exemplo, possam se envolver com segurança pública. Só em casos realmente excepcionais.

Anistia
Então, a anistia no Brasil, em 1979, foi importante, foi fundamental. Naquela época era visível que não havia outra opção e era preciso começar o processo de redemocratização, que aquela cláusula de anistia branca aos criminososdaDitadura era uma imposição que por pouco não passou no processo na Câmara, foi uma vitória por quatro ou cinco votos. Certamente não passaria no Senado, que era formado por um terço de senadores indicados pela Ditadura, ou seja, senadores biônicos, por meio de um outro golpe feito no Congresso por meio de um pacote de 1977, que mudou totalmente a configuração do Congresso. A Lei de Anistia, de 1979, permitiu o retorno dos exilados, a libertação dos presos políticos; ainda que muitos deles não tivessem sido anistiados, eles foram encobertos por outras estratégias jurídicas, mas não pela anistia. Muitos continuaram em liberdade condicional.

Então foi importante, sem dúvida, mas é falso dizer que a Constituição de 1988 encampou o que teria sido esse acordo. Penso eu que não foi um acordo. Foi uma espécie de “tá bom, vamos ter que aceitar isso porque não há outra opção”. A Ditadura continuava em ação. Não se tratou de uma conversa ou acordo, a maioria estava presa. Os políticos do MDB que procuraram costurar isso tiveram um papel muito importante, mas eram, claro, mais o alvo daquilo que poderíamos resumir como “o acordo da corda com o pescoço”.

Legislação
Isto é, era algo incontornável naquele momento histórico, mas não quer dizer que continue sendo. A Constituição não traz um artigo sequer sobre crimes conexos, ela não menciona. O que há é uma Emenda Constitucional, a 26/1985, que convoca a Constituinte. Essa emenda traz, também, uma reedição da Lei de Anistia de 1979, mas sem menção aos crimes conexos e sem trazer a definição esdrúxula da Lei de 1979 e deixa indefinido o que são crimes conexos. Na verdade há uma definição doutrinária que se afasta muito da definição de 1979, definição esta que a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB já pediu junto ao Supremo Tribunal Federal – STF que a interprete constitucionalmente.

No entanto, ao contrário do que alguns ministros argumentaram, a anistia não pode ser considerada um delimitador da Constituinte, que é soberana e tem liberdade de construir a ordem jurídica nova, onde a prática de direito constitucional se coloca. É muito paradoxal querer vincular a constituinte, que demarca o retorno da democracia no Brasil, a uma emenda que veio da ordem jurídica da Ditadura. Essa emenda veio no governo Sarney, mas não podemos esquecer que ele não foi eleito pelo voto popular. Inclusive ele era líder da Arena, foi uma chapa de composição naquele contexto de controle da transição política que a Ditadura procurou fazer. É terrível termos ministros do Supremo percebendo que a nossa Constituição de 1988 se atrele e se submeta à Constituição autoritária de 1969.

IHU On-Line – O que podemos esperar agora que o relatório foi entregue? O que vem depois?
José Carlos Moreira da Silva Filho – Essa pauta do pós-relatório da CNV foi, inclusive, o tema de um grande encontro nacional, e como membro da comissão de anistia e também como acadêmico e pesquisador do assunto, tivemos oportunidade de apresentar em Recife, demarcando os 50 anos do golpe. Quisemos iniciar o ano de 2014, 50 anos do golpe, para o pós-relatório da comissão da verdade. Até como uma maneira de se contrapor às forças políticas existentes no sentido de que o relatório deveria ser o ponto final. Penso que os horizontes ainda estão muito amplos e acredito que a CNV teve uma grande virtude, no sentido de viabilizar politicamente vários grupos e espaços da sociedade civil em torno desta pauta. Eu vejo um interesse civil muito claro, até mesmo como professor, em meus alunos jovens de 17, 18 e 20 anos, com um interesse muito grande e o envolvimento de muitos deles pelos políticos e os grupos que aí existem para levar adiante a questão. As pautas estão colocadas e se misturam com pautas atuais, como as que vieram das manifestações de Junho de 2013 que, parecem, foram as pautas mais firmes com relação às reformas das instituições. Esta semana uma imensa juventude, que pertence ao Levante Popular da Juventude, fechou a Rodovia Washington Luiz em um protesto muito bonito, diga-se de passagem, pedindo a punição e o julgamento dos torturadores da Ditadura. Acredito que o trabalho intergeracional de memória foi feito.

A própria comissão de anistia, na qual eu me filio, e a Comissão de Mortos e Desaparecidos, são comissões permanentes. Há uma perspectiva muito grande para que as duas comissões trabalhem juntas mais do que trabalharam em outros momentos, porque elas vão continuar levando adiante essa discussão no âmbito federal, construindo políticas de memória como tem sido feito. Ainda há a tarefa de identificar os outros desaparecidos políticos, de levar adiante esse processo de apuração e identificação que está proporcionando uma grande ventilação no Judiciário brasileiro, que ainda resiste muito. Em termos acadêmicos, então, nem se fala. Agora em março, por exemplo, teremos a 9ª reunião do Grupo de Internacionalização do Direito e Justiça de Transição – IDEJUST, fundado em 2009, com sede na Universidade de São Paulo – USP e com apoio da Comissão de Anistia, que reúne pesquisadores e acadêmicos das mais diferentes áreas do Brasil, da América Latina e de outros países do mundo. Há encontros anuais em que os trabalhos são trazidos e discutidos pelos presentes. O próximo encontro será nos dias 25 e 26 de março na USP e vai contar, inclusive, com a hospedagem do Instituto de Relações Internacionais, onde Pedro Dallari é professor. Ele vai participar junto com outros membros da CNV e membros de comissões estaduais, onde vamos discutir o balanço do relatório da CNV. Ou seja, o que tem de pano pra manga para trabalhar para o futuro é algo impressionante, sob o ponto de vista acadêmico, sob o ponto de vista institucional e social. Embora haja forças sociais que queiram impelir essa temática para um gueto, tenho certo otimismo de que o debate vai crescer e vai contaminar positivamente a cultura e as práticas do país.

IHU On-Line – Deseja acrescentar alguma coisa?
José Carlos Moreira da Silva Filho – Tem um ponto que eu gostaria de acrescentar, ainda sobre a parte mais crítica da Comissão Nacional da Verdade, até porque eu fiz parte desse grupo. Há um conjunto de alunos da USP, chamado GT JK, que reuniu professores, intelectuais e atores institucionais para se contrapor ao relatório da CNV no que se refere à sorte do nosso ex-presidente Juscelino Kubitschek, sobre se a morte dele teria sido um acidente ou um complô relacionado à Operação Condor. Uma polêmica semelhante ocorre aqui em torno da morte de João Goulart.

O que acontece no relatório da CNV é que eles buscaram os resultados da perícia feita pelos mecanismos da Ditadura na época e, a partir desse restabelecimento da perícia feita em 1976, construíram a conclusão de que ele teria sido morto por acidente. Tive a oportunidade de fazer um longo parecer sobre o assunto junto com outros juristas para demonstrar que não poderíamos afirmar com certeza que ele não foi assassinado pela Ditadura — aquela perícia está eivada de irregularidades e não pode ser levada a sério. Inclusive o próprio Judiciário carioca, em 1978, não o fez.

Há uma alegação de que um ônibus teria influenciado no acidente, mas o motorista foi inocentado, dizendo que não teve participação, e nenhum dos passageiros conseguiu afirmar, categoricamente, que o coletivo bateu no caminhão que colidiu com o Opala do JK. São pontos que indicam que este assunto deveria ter sido mais investigado, mas, como digo, não foi uma Comissão de investigação, então não se poderia fechar essa questão.

Acredito que o relatório da CNV fez mal quando afirmou e concluiu que o presidente teria morrido por acidente. O correto seria ter deixado em aberto, como aconteceu com os desaparecidos também. Esta é uma outra crítica que está sendo feita, esse material está sendo somado no Relatório JK, que está disponível na web, com mais de 2 mil páginas, e foi enviado à presidenta Dilma para análise.

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8 exemplos da histeria anti-petista no Facebook do Romário

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O Facebook do deputado federal Romário fornece material riquíssimo para qualquer estudo e caso sobre as redes sociais. Há cerca de duas semanas sua página atingiu a marca de 1 milhão de seguidores, que interagiam com o “baixinho” tecendo diversos comentários elogiosos sobre sua postura e projetos políticos. “Não acreditava em você e hoje tiro o chapéu”, comenta um usuário – e recebendo mais de 400 curtidas. “Quando vai ser presidente?”, pergunta outro, com 250 curtidas.

A coisa mudou de figura em 21 de junho com a divulgação da coligação com o candidato ao governo do Rio pelo PT, o senador Lindbergh Farias. A partir desse dia todas as postagens na página passaram a sofrer de uma histeria anti-petista incontrolável. Mesmo assuntos em nada relacionados ao partido, como notícias envolvendo pessoas com deficiência – tema frequentemente abordado por Romário – passaram a ser alvo de uma enxurrada de mensagens que pouco ou nada tinham a ver com o conteúdo compartilhado.

Muitos destes comentários podem ser fruto da chamada MAV – Militância em Ambientes Virtuais, grupos financiados por partidos para atacar oponentes ou defender posicionamentos nas redes sociais. Ainda assim, é interessante estarmos atentos, pois tamanho engajamento gerado certamente é um dado que merece ser observado.

Edit: Romário foi o Senador mais votado da história do Rio de Janeiro, com cerca de 4,7 milhões de votos (63,43%).

Vamos acompanhar abaixo alguns exemplos.

1) Dia mundial da luta contra esclerose lateral amiotrófica
21 - dia mundial da luta

2) Comida estragada para voluntários da Fifa
21d

3) Cientistas criam óculos inteligentes
23a

4) Superfaturamento dos estádios
23b

5) E no dia seguinte… Traidor vendido
24a

6) Falecimento de ex-atleta de polo aquático
26a

7) Turma da Mônica
26b

8) Porque agora tudo é politicagem
27

Maria da Glória Gohn: A cidadania na praça – Organizações sociais e ações participativas na sociedade contemporânea

Em outubro de 1988 foi aprovada a chamada Constituição Cidadã, que marcou o momento de redemocratização do país pós-regime militar. No entanto, 25 anos depois, muita coisa mudou da letra da lei estabelecida pela Carta Magna. “Apenas cinco anos depois da promulgação, havia 62 emendas constitucionais e 1600 propostas de alteração”, afirma a socióloga Maria da Glória Gohn. “Em 2013 o número de emendas constitucionais chega a quase 80, sendo que 70% dos acréscimos ou modificações foram feitas.”

Embora tenha havido tantas interferências e modificações, Maria da Glória ainda considera esta Constituição uma das mais avançadas do mundo. Isto porque os princípios fundamentais sofreram poucas alterações. “Em 1988, houve a consagração das liberdades democráticas, de opinião de manifestação e de organização. Isso é muito importante, pois não poderíamos ter o povo nas ruas durante as manifestações de junho sem as garantias dessa Constituição.”

Maria da Glória participou de uma série de eventos na Unisinos entre os dias 18 e 19 de novembro. O primeiro, na noite de abertura do III Seminário Observatórios, Metodologias e Impactos nas Políticas Públicas, foi a conferência Democratização e transparência do Estado e da sociedade brasileira – desafios e possibilidades contemporâneos, que contou ainda com a participação do professor de Jornalismo da Unisinos José Luiz Braga como debatedor.

Na terça-feira, por sua vez, a socióloga ministrou a palestra Pontualizações: Observatórios, desafios e possibilidades na atualidade e encerrou o dia com Constituição Federal, os direitos sociais e a cidadania. Os eventos ocorreram no Auditório Central e na Sala Ignácio Ellacuria e Companheiros, no Instituto Humanitas Unisinos – IHU.

A palestra da socióloga encerrou o ciclo de eventos Constituição 25 anos: República, Democracia e Cidadania, realizado pelo IHU desde o início de outubro. Durante um mês e meio de programação foram mais de 800 participantes e nove conferencistas que colaboraram para o debate sobre os avanços e desafios propostos a partir da Carta Magna elaborada pela última constituinte.

Maria da Glória Gohn apresentou suas reflexões para alunos das mais diversas áreas. Além da presença majoritária de acadêmicos de Pedagogia e Serviços Sociais, também acompanharam a discussão estudantes de Administração, Ciências Sociais, Direito e Economia.

Eis alguns dos principais pontos abordados por ela em suas apresentações.

Associativismo civil
Desde 1991, Maria da Glória é coordenadora do Grupo de Estudos sobre Demandas Educativas, Movimentos Sociais e Cidadania na Unicamp. Em sua conferência de abertura, a socióloga informou que iria examinar o associativismo civil observando o ponto de vista do estado a partir das políticas públicas, com foco especial nos movimentos sociais e na mudança das formas de organização da ação coletiva de alguns anos para cá.

De acordo com ela, ao se abordar a questão da participação, é preciso traçar as panorâmicas das transformações societárias que estão ocorrendo na contemporaneidade. “Vivemos em um mundo no qual o questionamento da ideia de progresso, da ciência e da descoberta de novos saberes – até então desqualificados pela razão e racionalidade – agora passam a ser vistos como possíveis caminhos”. Os diálogos culturais, as novas construções sociais do papel do homem e da mulher, a valorização das aprendizagens informais, as novas estruturas de trabalho e de comunicação levam a novas compreensões do próprio ativismo.

“As manifestações hoje ocorreram de uma forma totalmente diferente. As pessoas se reuniam em bairros, discutiam em assembleias e hoje é tudo no Twitter.” Compartilhamento imediato de fotos e vídeos se tornaram os registros instantâneos dos acontecimentos. Em 2012, um ano antes das manifestações no Outono Brasileiro, Maria da Glória escreveu o artigo A Revolução será Tuitada, na Revista Cult. Inspirada nos movimentos dos Indignados, na Europa, e do Occupy, nos Estados Unidos, ela já vislumbrava a forma como as redes sociais influenciariam as maneiras de organização da nova geração de ativistas. “Ferramentas do ciberativismo se incorporaram ao perfil do ativista. Saber se comunicar on-line ganhou status de ferramenta principal para articular as ações coletivas.”

Outra diferença é a forma como as ações participativas são valorizadas hoje. Não se trata apenas de compreender como foram formados os grupos de manifestantes durante as manifestações de junho, mas sim de entender o porquê da população ter aderido com tanta facilidade. “Isso não é algo novo, mas no passado sempre foi um processo de conflitos e lutas, onde os que combatiam eram vistos como bandidos ou agentes deturpadores da ordem. Hoje, estas ações são valorizadas”, esclarece a socióloga.

Participação, inclusive, tornou-se uma palavra-chave. “É o pensar e produzir coletivo que preconiza a interação, o diálogo e a criatividade. Nessa sociedade, a experiência tem relevância”, pontua. O manifestante hoje, tipicamente jovem, não depende mais de um carro de som ou de bandeiras partidárias para conduzir e organizar passeatas. Elas são agendadas e organizadas virtualmente, sem a presença institucionalizada do estado ou de sindicatos. “Estes jovens são apartidários, mas não apolíticos. Essa é uma diferença fundamental.”

A ressignificação das praças
Em seus estudos de livre-docência, Maria da Glória aproximou-se das discussões sobre urbanismo. É a partir deste interesse que começou a refletir sobre o papel das praças na sociedade brasileira. “As praças costumavam ser um lugar para passear e namorar. Hoje elas se tornaram espaço para venda de drogas e violência. Nem mesmo os pobres podem mais dormir nos seus bancos sob o risco de serem queimados vivos”, afirma ela. “No entanto, as praças também passaram a ser outra coisa: palco de organização para os indignados.”

A socióloga recorda que na Grécia antiga era na praça (a Ágora) que o habitante da Pólis podia concretizar a sua cidadania. Era este o espaço de discussão, debate e decisão e onde se realizava a democracia. Hoje, as praças estão se tornando novamente espaço para este exercício democrático. “Os manifestantes têm usado as praças como ponto de encontro para as manifestações”, esclarece. O fenômeno ocorre no mundo todo. Na Tunísia, a Praça Kasbah ficou marcada pelas manifestações que derrubaram o presidente Zine el-Abdine Ben Ali, que estava no poder desde 1987. Este foi o começo da chamada Primavera Árabe, que teve continuidade quando os egípcios se reuniram na Praça Tahir e iniciaram seu próprio levante.

De maneira semelhante, outras praças ocuparam papel semelhante na redemocratização ou nas ações participativas em vários países. A Praça Taksim em Istambul, a Plaza Puerta del Sol, em Madri e a praça do Zucotti Park, onde fica a Wall Street, em Nova York. Na América Latina, para citar algumas, temos a Plaza de Mayo em Buenos Aires, a Candelária, no Rio de Janeiro, e a Praça da Sé, em São Paulo. “Na capital paulista há muitas manifestações que partiram também da Praça do Ciclista e do Largo da Batata.” São locais públicos, de onde o Estado dificilmente teria condições de expulsar a população.

Quem é Maria da Glória Gohn
Maria da Glória Gohn é mestre em Sociologia, doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo – USP, com a teseintitulada Participação Popular e Estado – O movimento de luta por creches em São Paulo, e pós-doutora em Sociologia pela New School University, em Nova York. É autora de vários livros, entre os quais citamos: Movimentos sociais e educação (São Paulo: Cortez Editora, 2002); História dos movimentos e lutas sociais (São Paulo: Loyola, 2001); Movimentos sociais no início do século XXI. Antigos e novos atores sociais (Petrópolis: Vozes, 2003).Também são de sua autoria os livros: Movimentos Sociais e Redes de Mobilizações no Brasil Contemporâneo (Petrópolis: Vozes, 2010) e Sociologia dos Movimentos Sociais (São Paulo: Cortez, 2013).

Adriano Pilatti: “O Regime Militar não acabou no Rio, hoje se chama UPP. Herzog foi uma espécie de Amarildo dos presos políticos”

Publicado em 04/10/2013
Instituto Humanitas Unisinos
Autor: Andriolli Costa

.Foto: Andriolli Costa

Quando o deputado Ulysses Guimarães tomou posse em 1987 da presidência da Assembleia Nacional Constituinte, apresentou em seu discurso aquilo que definiria os rumos da chamada Constituição Cidadã. “Ecoam nesta sala as reivindicações das ruas. A Nação quer mudar, a Nação deve mudar, a Nação vai mudar”. As mesmas palavras de inclusão, tão distantes da repressão do período militar, foram repetidas, um ano depois, quando em 5 de outubro de 1988 foi finalmente promulgada a Constituição Federal. Hoje, em meio às comemorações dos 25 anos da Carta Magna as ruas falam à Nação novamente. Mesmo com o fim da Ditadura, no entanto, para o professor de Direito da PUC-Rio Adriano Pilatti, as vozes que vem debaixo continuam em eterna luta para serem ouvidas.

Pilatti é doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) e autor do livro Constituinte de 1987-1988 – Progressistas, Conservadores, Ordem Econômica e Regras do Jogo (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008). Militante político desde os 15 anos de idade, Pilatti é envolveu-se por completo com as grandes manifestações que ocorrem no Rio de Janeiro desde o mês de julho, e é um grande crítico da opressão e censura às liberdades individuais e coletivas. O professor esteve na Unisinos nesta quarta-feira (02-10-2013), onde abriu as conferências do evento Constituição 25 Anos: República, Democracia e Cidadania. A noite, no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas, ministrou a palestra Vivências e Reflexões sobre o Processo Constituinte: o período pré e pós Constituição, traçando paralelos da luta democrática daquele momento e a situação que o País vive nos dias de hoje.

Constituição Participativa
Em um resgate histórico, que também apresenta em seu livro, Pilatti expõe os processos que levaram uma Constituinte majoritariamente conservadora, em que a esquerda correspondia a cerca de 20%, a resultar em uma Constituição que como ponto de partida era bastante avançada. “O presidente José Sarney, um legitimo representante do regime que se despedia, tutelado pelos ministros militares, convocou uma Constituinte ultra-tradicionalista. Parecia que a nova criatura obedeceria ao criador, o que poderia levar a uma constituição comportada. No entanto, muita coisa aconteceu entre 1º de fevereiro de 1987 e 5 de outubro de 1988”.

A própria articulação interna dos 559 congressistas que compunham a Assembleia Constituinte levou-os a divisão em 24 comissões temáticas que elaborariam anteprojetos específicos que mais tarde seriam reunidos em um único projeto constitucional. “Isso de cara já deu a esquerda uma força maior na discussão”, pontua o professor. Além disso, graças à articulação de Mário Covas, a Esquerda conseguiu os cargos de relatoria das comissões subcomissões, colocando em pauta questões como a reforma urbana e agrária, direitos dos povos indígenas, da criança e do adolescente. “A pauta temática de saída dos movimentos de esquerda de saída ficou garantida”. Mais do que isso, as votações em aberto com membros da sociedade civil pressionavam os congressistas. “Para os que não podiam acompanhar, em uma época sem Internet, os Sindicatos colocavam outdoors informando quem votou a favor e contra o povo”. Tudo isso colaborou para formar o que Ulysses Guimarães defendia como a constituição que veio das ruas.

Direito e Liberdade
Para Pilatti, existe um senso sério e um leviano de se encaram a ordem. “O serio é o que nasce de baixo, do verdadeiro poder constituinte que é o povo, das mobilizações”. Já o leviano, “o que é imposto pelos déspotas públicos e privados que pretendem dirigir, pautar, organizar e disciplinar a vida alheia”. Imposta, toda ordem é violência, lembra o professor.

E é justamente em concordância com este pensamento que o professor afirma não compreender como pessoas que participaram da abertura deste processo democrático hoje voltam as costas para as vozes das ruas. Grande apoiador dos movimentos populares, a quem chama de “os meninos”, Pilatti foi apadrinhado pelos manifestantes e chegou a ministrar uma aula aberta de direito constitucional para eles nas praias do Rio de Janeiro – e quase foi preso por isso, afirma.

“Na primeira manifestação eu fui de má vontade, admito. Mas o que eu vi nas ruas me ganhou. Esses meninos são os filhos o bolsa família, são a nova classe média. Era óbvio que a satisfação das aflições mais rudes ia permitir que se chegasse a isso”, pondera. “É uma juventude pobre, querendo existir por si mesma e que não aceitam qualquer liderança que não seja horizontal. Gente que precisa de máscara para ir para a rua, pois caso contrário podem ser até mortos pelos milicianos”.

Pilatti conta que foi durante a aula aberta que muitos dos jovens tomaram contato com a Constituição Federal, e tiveram uma epifania. Especialmente com o trecho que diz o seguinte:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

“Então eles me disseram ‘Mas é exatamente isso que nós queremos!’. E eu disse, ‘Então coloquem isso nas suas reivindicações”.

Violência e repressão

Para o professor da PUC, há um paralelo evidente entre os casos do ajudante de pedreiro, Amarildo de Sousa (2013) e do jornalista Vladmir Herzog (1975). Este último foi diretor de telejornalismo da TV Cultura, professor de jornalismo na USP e membro do Partido Comunista Brasileiro. Já o primeiro era morador da Rocinha e pai de seis filhos. Ambos foram capturados e torturados injustamente pelas forças militares, e ambas as mortes mobilizaram multidões que exigiam justiça.

“Durante o culto ecumênico realizado em homenagem a Herzog, milhares de pessoas se reuniram para ouvir o arcebispo de São Paulo, Paulo Evaristo Arns, dizer uma única palavra: ‘Basta’”, relembra Pilatti. “Herzog foi uma espécie de Amarildo dos presos políticos. Ambas as mortes fizeram as pessoas retomarem a coragem de ir à rua e de se mobilizar”. Ainda segundo o professor, na época o objetivo era arrancar do poder o governo militar-empresarial, “financiado por diversas empresas nacionais e estrangeiras das quais as forças armadas foram só um instrumento perversos – como continua até hoje”, afirma ele. “O Regime Militar não acabou no Rio, hoje se chama UPP”.

Quem é Adriano Pilatti
Adriano Pilatti (foto) é graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ, mestre em Ciências Jurídicas pela PUC-Rio e doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro — Iuperj, com Pós-Doutorado em Direito Público Romano pela Universidade de Roma I — La Sapienza. Foi assessor parlamentar da Câmara dos Deputados junto à Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Traduziu o livro Poder Constituinte — Ensaio sobre as Alternativas da Modernidade, de Antonio Negri (Rio de Janeiro: DP&A, 2002). É autor do livro A Constituinte de 1987-1988 — Progressistas, Conservadores, Ordem Econômica e Regras do Jogo(Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008).

Simon Schwartzman: A formulação do Brasil como Estado nacional

Para o cientista político Simon Schwartzman, apesar do esforço para construir uma identidade nacional, nosso país nunca foi um Estado-nação

Publicado em 30/09/2013
Instituto Humanitas Unisinos
Andriolli Costa e Ricardo Machado

capa“O Brasil é o resultado de um processo colonial em que Portugal destruiu boa parte da população originária. Então o Brasil certamente é um Estado, no sentido de que consegue criar um sistema político de organização e controle do território, e um monopólio bastante completo da violência — que é outra definição do Estado, aquele que é detentor do monopólio da coerção física. Porém, do ponto de vista de nação, nós não temos essas características. Não temos uma unidade cultural, uma unidade linguística”, considera o professor e pesquisador Simon Schwartzman, em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line.

Ele lembra que nossa identidade nacional surgiu da invenção de mitos históricos e da construção de determinados “heróis”, que resultou em uma história que nunca existiu. “Há certa homogeneidade linguística no país, mas ao mesmo tempo ele continua muito diverso do ponto de vista social, com essa marca brasileira que é uma desigualdade muito profunda, quer dizer, uma sociedade muito estratificada do ponto de vista econômico e social”, explica. É dentro deste contexto que o entrevistado situa a racionalidade que marca nossa Constituição Federal, que, em alguma medida, buscou atenuar tais diferenças. “Ela (a Constituição) atende a todas as demandas da sociedade, mas também cria uma situação que, ao mesmo tempo, é complicada. Isso porque você não tem os recursos públicos necessários para colocar em prática tudo aquilo que foi escrito na Constituição como direito das pessoas”, argumenta.

A ideia de patrimonialismo, conceito também discutido pelo professor na entrevista, revela-se, segundo ele, nas práticas políticas de nossa sociedade. “Penso que o conceito de patrimonialismo é importante também, porque está associado à ideia de que a política é basicamente uma maneira de apropriação de bens públicos por determinados públicos. Isso é diferente de uma noção de um estado democrático moderno, de base contratual, em que no setor público, os funcionários tem um mandato, tem uma obrigação definida por lei e devem cumprir aquilo que é interesse coletivo, e não simplesmente defender interesses individuais”, explica.

Simon Schwartzman é pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade no Rio de Janeiro. Foi, entre 1994 e 1998, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE e, entre 1999 e 2002, diretor para o Brasil do American Institutes for Research. Estudou Sociologia, Ciência Política e Administração Pública na Universidade Federal de Minas Gerais, tem mestrado em Sociologia pela Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais — Flacso , Santiago do Chile, e doutorado em Ciência Política pela Universidade da Califórnia, Berkeley. Foi professor da Universidade Federal de Minas Gerais — UFMG, tendo sido afastado pelo golpe militar de 1964 e reintegrado em 2000, quando se aposentou. É autor, entre outros livros, de Brasil: A Nova Agenda Social (Rio de Janeiro: LTC, 2011) e Bases do Autoritarismo Brasileiro (Rio de Janeiro: Editora Campus, 1982).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Embora seja comum ouvir falar em Estado-nação e sociedade, como tais construtos surgiram? Que diferenças há entre Estado, nação e sociedade? Como se relacionam?
Simon Schwartzman – O conceito de Estado-nação, que data da Revolução Francesa , é uma ideia de que você teria uma unidade cultural, linguística, unificada por um regime político e ocupando certo território. É um Estado que, ao mesmo tempo, tem estrutura de Estado e o conteúdo cultural é o sistema de nação. Essa definição na verdade não se aplica a todos os Estados que vão se constituindo, pois existem muitos Estados com sistemas políticos e sociedades muito diversificadas. O caso da África talvez seja o mais extremo, em que os impérios coloniais foram divididos em pedaços. Cada pedaço virou um Estado sem nenhuma correspondência com nações, no sentido de que dentro desses estados se tem uma variedade de culturas, ou sociedades, colocadas em estados distintos. Essa correspondência não se mantém na maioria dos casos. O conceito de sociedade está mais associado à ideia de que as pessoas não formam necessariamente uma unidade cultural, linguística ou ética, mas que convivem segundo certas regras de convivência, dentro de um estado, se associando em função de seus interesses, com liberdade individual de pensamento, de mobilidade e de propriedade. Essa é uma ideia mais moderna nesse sentido. Eu diria que é a única compatível com os Estados modernos, no sentido de que você pode ter uma sociedade que funciona bem, instituições sociais que funcionam bem, e ela pode ter uma diversidade cultural linguística e étnica muito grande.

IHU On-Line – Na nossa experiência brasileira, podemos pensar o Brasil como Estado-nação?
Simon Schwartzman – O Brasil é o resultado de um processo colonial em que Portugal destruiu boa parte da população originária. O que nós temos hoje são apenas resquícios, coisas muito pequenas. O Brasil foi o maior importador de escravos do século XIX, uma população gigantesca que também viveu essa situação de dominação e teve a sua cultura praticamente destruída por este processo. Então o Brasil certamente é um Estado, no sentido de que consegue criar um sistema político de organização e controle do território, e um monopólio bastante completo da violência — que é outra definição do Estado, aquele que é detentor do monopólio da coerção física. Mas do ponto de vista de nação, nós não temos essas características. Não temos uma unidade cultural, uma unidade linguística. O que o Brasil avançou foi no sentido de tentar constituir uma sociedade igualitária em que estes elementos, essas diferenças de origem passassem a contar menos do que os direitos de cidadania, os direitos individuais. Eu entendo o Brasil muito mais nesse sentido, e por isso nós não tivemos os conflitos nacionais, éticos e culturais que marcaram tanto no passado como hoje em dia a situação de muitos países.

IHU On-Line – No contexto de globalização, como pensar os conceitos de Estado nacional e de sociedade? Que tensões se estabelecem na formação sociocultural?
Simon Schwartzman – O que temos hoje é que o controle que os Estados têm sobre seu território não é absoluto, é cada dia mais limitado. Há uma série de coisas que escapam, desde fluxo de informações, de capitais, de comunicação. O que os estados conseguem controlar, até certo ponto, é a imigração, que é controlar as fronteiras, mas mesmo assim muitos países não conseguem controlar direito. Então você tem um fluxo de comunicação, de ideias, de informação, de dinheiro, de investimentos, que em boa parte escapam ao controle dos estados nacionais. Por outro lado, não há instâncias supranacionais suficientemente fortes para compensar isso. As instâncias supranacionais que nós temos — as Nações Unidas , o Mercado Comum — são normalmente estruturas relativamente débeis, que conseguem funcionar no máximo quando há consenso. Isso cria uma situação de que os Estados, apesar de não terem o controle tão grande quanto no passado, ou quanto poderiam ter no passado, são a instância mais importante de desenvolvimento de políticas públicas, de garantia da segurança, das liberdades individuais e de uma série de valores das sociedades modernas que têm que ser exercidos pelos estados, porque você não tem outra instância para fazer isso. Isto cria para os estados uma dificuldade, pois eles têm que poder se integrar e de alguma forma participar deste mundo aberto, de comunicações e de fluxos, pessoas e dinheiro, e ao mesmo tempo trabalhar com uma população muito diferenciada e muito complexa também. Então digamos, a tarefa de um estado nacional é difícil, mas nós não temos um substituto para ela. Não se pode dizer “vamos acabar com o estado nacional”.

IHU On-Line – Como o Brasil se constituiu historicamente em Estado-nação no período pré-Constituição de 1988 e que marcas desta construção são perceptíveis na atual Carta Magna?
Simon Schwartzman – Houve uma tentativa, como aponta José Murilo de Carvalho e alguns outros, de se tentar deliberadamente montar símbolos nacionais. Para construir uma identidade nacional foram inventados certos mitos históricos, certos heróis. Tudo muito fabricado para tentar inventar uma história que na verdade nunca existiu, pelo menos não desta forma. Mas isso foi só até certo ponto, quer dizer, você tem certa homogeneidade linguística no país, mas ao mesmo tempo ele continua muito diverso do ponto de vista social, e com essa marca brasileira que é uma desigualdade muito profunda, ou seja, uma sociedade muito estratificada do ponto de vista econômico e social. Uma das coisas fundamentais do estado moderno seria uma igualdade de oportunidades efetiva para a população, e nós não chegamos lá ainda.

IHU On-Line – Nem mesmo depois da nova Constituição?
Simon Schwartzman – A nova Constituição foi resultado de um momento em que o sistema de poder anterior seria desfeito e o poder civil ainda não estava muito bem estruturado. Era um período de descontrole financeiro, descontrole econômico, e foi uma ocasião em que todo mundo conseguia colocar na Constituição aquilo que queria. Como ninguém se opunha, e não havia restrição de dinheiro — porque naquele momento não estava envolvendo dinheiro diretamente —, a nova Constituição é muito generosa. Ela atende a todas as demandas da sociedade, mas também cria uma situação que, ao mesmo tempo, é complicada. Isso porque você não tem os recursos públicos necessários para colocar em prática tudo aquilo que foi escrito na Constituição como direito das pessoas.

IHU On-Line – Em que medida os conceitos de patrimonialismo e homem cordial, de Sérgio Buarque de Holanda , continuam categorias importantes para compreendermos a política e a aplicação das leis em nosso país?
Simon Schwartzman – O que eu entendo é que o sentido que ele leva não é o que normalmente usamos para a cordialidade. É mais no sentido de evitar conflitos, de acomodar-se, de evitar ter clareza na definição das coisas. Este é um problema brasileiro. Vivemos frequentemente dilemas complicados, e a tendência o tanto quanto possível é evitar qualquer decisão que possa afetar interesses. Nós temos uma discussão nesse momento de redistribuição de recursos, reforma tributária, que não se faz. Porque você não consegue ter uma maioria capaz de dizer “o que o País precisa é isso, e vai ter gente que vai ganhar e vai ter gente que vai perder”. Então como você não consegue tomar essas decisões, ela acaba sendo postergada, e os custos, a distribuição de benefícios, quem sai ganhando e quem sai perdendo, ficam ocultos. É difícil identificar exatamente o que está acontecendo porque não há uma consciência da sociedade sobre quais são as opções, o que interessa, o que vai ser cortado, etc. Essas decisões no geral não vão ser tomadas porque não se criam situações de confrontação direta.

Patrimonialismo
Penso que o conceito de patrimonialismo é importante também, porque está associado à ideia de que a política é basicamente uma maneira de apropriação de bens públicos por determinados públicos. O conceito de patrimonialismo burocrático é que o poder público é apropriado por determinados grupos e exerce o poder em benefício próprio. Isso é diferente de uma noção de um estado democrático moderno, de base contratual, em que no setor público, os funcionários, tem um mandato, tem uma obrigação definida por lei e tem que cumprir aquilo que é interesse coletivo, e não simplesmente defender interesses individuais. Creio que a política brasileira se faz em grande parte com a noção de que as pessoas estão ali para defender seus interesses privados, e isso cria uma situação de grande desmoralização e descrédito da política em relação à população como um todo.

IHU On-Line – Como a ideia de “patrimonialismo”, um traço marcante da sociedade brasileira, constitui-se como uma espécie de ethos das relações entre Estado, sociedade e mercado no Brasil? Como o autoritarismo brasileiro se revela neste espaço?
Simon Schwartzman – Esse é o tema da minha tese de doutorado e do meu livro Bases do autoritarismo brasileiro (Rio de Janeiro: Editora Campus, 1982). Eu me apoiei muito em um trabalho pioneiro de Raymundo Faoro , que é um trabalho clássico sobre o patrimonialismo brasileiro. A diferença que eu vejo em relação ao que tentei fazer, é que Faoro dá essa tradição patrimonialista como uma coisa inevitável. Algo que está em tudo, que não tem jeito, que é uma coisa da cultura e não tem como mexer. Eu tentei mostrar que não é assim, e que à medida que uma sociedade vai se tornando mais complexa, vai se desenvolvendo, cria-se necessidade, demanda e pressão para outro tipo de organização social. Então eu pensei que isso poderia ser um contrabalanço a esta tendência, a esta carga histórica do patrimonialismo. Inclusive, mais recentemente, vários economistas têm trabalhado a diferença entre as origens da pobreza ou da riqueza, o que na verdade retoma uma discussão que para os economistas é novidade, mas para a área da ciência política não: a ideia de que a história e o passado, da forma como o sistema político foi organizado, explica muito do presente. No entanto, penso que não a ponto do extremo que chegou Faoro, que enxergava isso como uma espécie de defeito de nascimento que não tinha solução.

IHU On-Line – O senhor considera que nossa sociedade tecnocientífica com suas dinâmicas de mercado põe em xeque conceitos básicos de Estado nacional? Por quê? O que isso significa em termos de soberania?
Simon Schwartzman – A soberania é um conceito limitado, quer dizer, o papel do governo é administrar a participação do país na comunidade internacional e no mercado internacional. Eu não vejo essa oposição entre Estado e nação. Penso que as tentativas de criar estados nacionais fechados para o mercado redundam em fracasso absoluto e em coisas piores. Creio que hoje em dia todos entendem que a economia do mundo funciona em mercados, mas que agora os mercados podem ser regulados. Os Estados têm recursos legais e recursos internos para poder regular o mau uso do mercado, e não são completamente desarmados em relação a isso. Agora, os estados que funcionam bem, os países que estão bem, são aqueles que conseguem se integrar bem aos mercados internacionais e criar um mercado interno que funcione segundo regras claras e manobras jurídicas adequadas, e isso não é uma coisa que eu vejo em contradição à soberania. Na verdade é um fator muito importante para as sociedades modernas.

IHU On-Line – Qual a importância do Estado-nação no contexto contemporâneo e quais são os desafios postos?
Simon Schwartzman – Não vamos falar em Estado-nação, vamos falar em Estado nacional, que frequentemente tem dentro de si uma variedade às vezes cultural e ética muito diferente. Penso que ele tem que administrar um pacto social ali dentro, as pessoas precisam ter garantias fundamentais de liberdade individual, liberdade de expressão, liberdade de propriedade, liberdade de comércio. E também que tenham um controle sobre sua moeda. Nós conhecemos a experiência do Mercado Comum Europeu, que está com problemas muito sérios porque abriu mão do controle da moeda e não criou instituições suficientemente fortes em nível supranacional para controlar a parte financeira. Ou seja, os Estados têm que ter uma moeda, têm que ter um banco central. Eles têm políticas de investimento, coletam impostos e precisam usar bem os impostos. Há uma série de funções do Estado nacional que são fundamentais e não se pode abrir mão delas.

Funções do Estado
O Estado tem uma responsabilidade muito grande por regular, por garantir direitos, e não mais para comandar a economia e tomar decisões, porque, na verdade, cada vez mais isso fica a cargo dos indivíduos em um mercado que é internacional e aberto. Uma função muito importante dos Estados nacionais é capacitar e educar as pessoas para você poder participar desse circuito mundial de formação, de conhecimento, e estar associado a um fluxo de bens e compras, de comércio internacional. Essa é a função dos sistemas educativos, onde parte é feita de maneira privada, como o mercado da educação, mas que também tem uma função muito importante do sistema público. Então a agenda do setor público é uma agenda importante e continua sendo.

IHU On-Line – No que se refere à democracia, o senhor considera, levando em conta o período de redemocratização recente, que ultrapassamos a democracia formal para uma democracia mais profunda?
Simon Schwartzman – Democracia profunda? Quando se fala em democracia, é formal. Democracia tem a ver com regras, com leis e com obediência às leis. Tem a ver com o sistema eleitoral. Então você pode discutir se o nosso sistema formal funciona bem enquanto sistema formal. A minha resposta é que não funciona muito bem, no sentido em que temos um Judiciário que é lento e moroso; um Parlamento que funciona de maneira precária, muito sujeito à corrupção; um Executivo que não consegue se organizar de maneira muito eficiente. Basicamente, temos uma legislação muito confusa, inclusive do ponto de vista de regulação do mercado. Nós temos muito que avançar na organização dos aspectos formais que são os que definem os direitos das pessoas, o espaço das pessoas, etc. Depois você tem outros aspectos das sociedades modernas que têm a ver com os direitos sociais, como o direito à educação, à saúde, a uma proteção da velhice. Em relação a isso avançamos alguma coisa, mas estamos longe do que gostaríamos. Às vezes as pessoas colocam isso em contraponto, uma ideia de que o que importa são os direitos sociais e não a organização política, e penso que isso é um equívoco grave. Claro que alguns países socialistas, como a antiga União Soviética e Cuba, que avançaram bastante na educação, mas esses países todos criaram sociedades autoritárias que finalmente se arruinaram, por que não conseguiram criar uma sociedade moderna, dinâmica e contemporânea. Nós não podemos olhar os aspectos sociais da democracia como contraponto aos aspectos formais.

IHU On-Line – Os protestos ocorridos em junho deste ano revelaram certa crise de representação com os legislativos, em suas diferentes instâncias. Tais manifestações são sintomas de uma democracia mais participativa? O que elas significam?
Simon Schwartzman – Significam muita coisa, pois tinha muita gente com cabeças muito diferentes. Havia certamente, pelo menos em certos grupos, a ideia de que você deveria substituir o sistema de democracia representativa por um tipo de democracia direta. Que o povo nas ruas poderia substituir os sistemas institucionais de partidos, Câmara dos Deputados, etc. Eu penso que isso é um equívoco muito sério, pois, se levado ao extremo, isso cria uma situação de caos que pode ser aproveitada por alguns grupos oportunistas que acabam tomando o poder em benefício próprio. Esse é um aspecto muito negativo dessas manifestações. Outro aspecto é a ideia de que cabe ao governo atender a tudo o que as pessoas querem: transporte “zero”, meia entrada para todo mundo no cinema, tarifa “zero”, etc. Também é um tipo de demanda muito ingênuo porque não leva em consideração que as coisas têm custo. O que se gasta aqui, não se gasta lá. O governo pode segurar as tarifas e daqui a pouco vai estourar lá na frente em déficit, inflação, etc. É uma sensação muito imediata que as pessoas têm, que se traduz logo em um movimento, mas quando você pensa um pouco mais a longo prazo, você vai ter uma liderança que não reage só em função das emoções do momento.

Lado positivo das manifestações
O lado positivo é que isso reflete o fato de que temos um sistema político representativo que funciona mal, no qual, se for perguntar para alguém em quem votou para deputado, ninguém lembra, e se perguntar o que o político está fazendo, ninguém tem a menor ideia. Então, digamos, o sistema representativo está muito corrompido por dentro e o sistema partidário é um sistema em que as pessoas também não se sentem muito identificadas. Creio que isso contribui para esta sensação generalizada de que o sistema político não deveria existir. O que eu acredito não é que ele deveria deixar de existir, mas deveria funcionar bem. Eu não acredito em democracia não representativa. Democracia direta talvez tenha existido em Atenas, se é que existiu. Mas isso, nas sociedades modernas, é impensável. Outra coisa que esses movimentos também refletem é uma situação que deriva da estagnação econômica. Ou seja, nós tivemos um período longo em que o governo usou suas energias para melhorar um pouco a situação de pobreza da população em situação mais extrema, como Bolsa Escola, Bolsa Família, muito voltados para a população rural, a região Nordeste, etc. Então a classe média urbana ficou meio achatada nesse processo. E, com os custos de serviço aumentando continuamente, as condições de vida nas cidades foram se deteriorando, o problema de violência que na verdade não se consegue controlar, o sistema de saúde pública precário, etc., creio que isso começa a afetar as pessoas e levam à situação de protestos. Se conseguirmos aproveitar, identificando essas insatisfações, e isso resultar em melhores serviços públicos, melhor transparência dos gastos públicos, um sistema político reorganizado para se tornar mais representativo e mais autêntico, eu penso que vai ter um ganho importante.

IHU On-Line – Em que medida o senhor considera necessária uma reforma política consistente em nosso país?
Simon Schwartzman – Eu creio que é necessária. Temos um debate sobre o voto distrital e eu participo daqueles que acreditam que seria um avanço para o nosso sistema de representação proporcional, que é pouco transparente. O atual sistema é uma concepção que ninguém entende direito, que dá margem para muita corrupção. Na verdade, ele tira o direito de representação das populações dos estados maiores. Você precisa de muito menos gente para eleger um deputado ou senador em um pequeno estado do que em São Paulo. É uma discriminação com os grandes centros urbanos do país. Então creio que isso deve ser alterado, e a ideia do voto distrital é uma parte importante em relação a isso.

Proliferação dos partidos
Também creio que temos um problema em relação à proliferação de partidos, que eu considero nocivo. Muitos desses partidos não passam de legendas de aluguel. Muitas pessoas dizem que é preciso defender a liberdade de as pessoas se organizarem. Penso que ninguém nunca propôs impedir que as pessoas se organizassem, mas sim que, ao se constituir um partido, observar que existem critérios presentes na legislação e que devem ser cumpridos. Então nós precisamos de um sistema partidário mais simplificado, não permitindo esse tipo de partido de aluguel, no qual o eleitor possa ser mais claramente em quem está votando e o eleito tenha um público específico ao qual ele tenha que atender e dar satisfações. Tem uma questão complicada do financiamento de campanhas, e aí eu penso que é complicado porque você corre o risco de ter o governo financiando toda a campanha dos partidos majoritários, o que perpetua uma situação de monopólio desses partidos. Então penso que é importante não fechar desse jeito. Por outro lado não se pode deixar assim, em que o dinheiro de campanha na verdade são lobbys que financiam deputados para defender seus interesses. Então essa é uma questão difícil que precisa chegar a um meio termo.

IHU On-Line – Qual o papel da educação na construção/reconstrução da cidadania na sociedade brasileira? Que atenção deve ser dada aos diferentes níveis — básica, técnica e superior?
Simon Schwartzman – Essa é uma questão fundamental, porque o que caracteriza uma sociedade moderna é uma cidadania educada, que possa entender as questões da sociedade e que tenha competência inclusive profissional para gerar riqueza para si e para a sociedade. Então penso que a educação é fundamental. Nós temos no Brasil um sistema educacional público muito ruim, que não consegue andar para frente. Há varias razões para isso, nós sabemos. Em parte tem a ver com precariedade de recursos, mas não é só isso e nem é principalmente isso. Nós temos um problema sério de uma burocracia educacional onde as pessoas não estão ensinando o que elas deveriam. Temos um problema complicado aí. E o Brasil não desenvolveu o ensino técnico. Desenvolveu muito pouco e isso tem a ver com aquela famosa questão do homem cordial, talvez. Nos países que desenvolveram o ensino técnico, as pessoas quando chegam aos 15 anos de idade fazem opções; alguns vão mais para um curso acadêmico e outros vão para a formação profissional de capacitação para o mercado de trabalho. E isso, no Brasil, foi entendido principalmente por muitos influentes da área da educação como se você estivesse dividindo a sociedade, que você está dando educação de segunda classe, dando educação para o mercado de trabalho que é uma coisa muito ruim. Isso leva a situação que nós temos hoje, em que o governo federal lançou um programa de ensino técnico onde você precisa primeiro passar no ENEM para depois poder, conforme a sua classificação, escolher se vai fazer um ensino técnico. Isso vira essa formação de cabeça para baixo. O Brasil é o único país do mundo que exige um currículo acadêmico completo, que o Enem representa, como condição para o ensino técnico. E as pessoas que conseguem passar no Enem não vão querer fazer o ensino técnico, vão querer fazer uma universidade. Vai ter muita gente que não consegue fazer o Enem e nem está interessada nesse currículo acadêmico que leva para o Enem. Nós acabamos não desenvolvendo este espaço de formação de nível médio um pouco por uma questão de preconceito, por não querer colocar claramente que algumas pessoas vão para um lado e outras vão para o outro.

Entre técnica e ética – O dilema das universidades brasileiras

Andriolli Costa / IHU On-line
Publicado em 07/09/2013

Franklin Leopoldo e Silva, da USP

Franklin Leopoldo e Silva, da USP

Inseridas na lógica do capital, que movimenta as sociedades contemporâneas, as universidades perdem cada vez mais seu papel de instituições autônomas, espaços livres para o questionamento e a quebras de certezas, para assumirem a posição de corporações sujeitas às demandas do mercado. Esta é a crítica do doutor em Filosofia, Franklin Leopoldo e Silva, professor aposentado da Universidade de São Paulo – USP. De acordo com ele, a lógica funcionalista permeia toda a civilização moderna. “Como toda a sociedade está submetida a este pensamento, ele prevalece em todas as esferas da vida e, claro, na Universidade”, aponta.

Pesquisador especializado em filósofos franceses, como Bergson, Descartes e Sartre, Franklin vem dedicando vários artigos ao longo dos anos para questionar o papel das universidades na atual conjuntura brasileira. A discussão levantada por ele foi apresentada na quinta-feira, 05-09-2013, durante a palestra “Da Universidade logicamente necessária à Universidade ética e politicamente necessária”, ministrada durante o II Seminário preparatório ao XIV Simpósio Internacional IHU – Revoluções tecnocientíficas, cultura, indivíduos e sociedades. O evento ocorreu na Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros, no Instituto Humanitas Unisinos – IHU.

A Universidade necessária
Mas e em que consistiria esta universidade logicamente necessária? Para Franklin Leopoldo e Silva, seria aquela orientada pelo raciocínio mercadológico, da exigência de profissionais tecnificados e com conhecimento prático, tendo em vista a pressa com que os acadêmicos devem chegar ao mercado de trabalho. No entanto, alerta o professor, a supervalorização do ensino funcionalista leva à perda da universidade ética e politicamente necessária. “Muitos pensam que a representação legítima da sociedade é o mercado, e que o pensamento da universidade deveria ser o de justificar, racionalizar e reiterar este mercado”, expõe o professor. No entanto, o filósofo alerta para o fato de que, ao assumir para si este papel, a universidade exerceria uma função menor, uma delegação dos poderes oficiais e não oficiais que atuam na definição das necessidades do capital.

“Caminhamos no sentido de divorciar o treinamento profissional da formação do cidadão, o que pode produzir competências específicas e ao mesmo tempo prejudicar a cidadania, ou simplificá-la, adaptando-a às relações exclusivamente mercadológicas”, afirmou Silva em entrevista. Para o professor, essa necessidade de adaptação é uma demanda constante em nossa época. “O país deve se adaptar ao mundo, a universidade deve se adaptar ao país e o aluno à universidade”. Em verdade, no entanto, a palavra acaba sendo utilizada no sentido de conformismo. “Adaptar-se quer dizer aceitar a prevalência destes modelos que, de uma forma, triunfaram na modernidade. É encontrar racionalidades justificadoras para o estado das coisas”. Ainda de acordo com ele, a universidade, ao se adaptar à esta lógica, deixa de poder produzir alguma diferença significativa em relação ao meio em que se insere.

Liberdade de pensamento
Em seu papel questionador instituído desde o princípio, a universidade deveria se mostrar como o espaço adequado para a crítica e o confronto às demandas hegemônicas da sociedade. É nesta questão que se insere a necessidade de autonomia da instituição. Autonomia que, para Franklin, é e deve ser reafirmada diariamente, pois esta existe sempre em relação a algum poder contrário. Em seu lugar de oposição ao pensamento hegemônico dominador, a Universidade não deveria render-se aos interesses alheios. “Isso não significa que a Universidade esteja desvinculada do social. É justamente por estes vínculos serem tão bem estabelecidos que deveria haver uma ligação viva entre a produção de conhecimento e o ritmo do devir”.

Para o professor, discutir autonomia não é uma questão abstrata, mas um imperativo. Especialmente tendo em vista que, frente a situação de perda da autonomia das instituições – que não é percebida como um enfraquecimento pela sociedade. “Isso acontece por que o sujeito contemporâneo é um sujeito descentrado, fragmentado, uma soma de comportamentos induzidos pelas circunstâncias, e não uma unidade centrada em si mesma. Isso repercute sobre a sua conduta e sobre a instituição pelas quais ele atua”.

É possível perceber este fenômeno sob a ótica do traço narcísico do ser humano. Silva esclarece: “Nunca discuto a liberdade do outro quando esta vai ao encontro do meu pensamento. Critico sim quando não está de acordo comigo. Isso é também social, diz sobre os poderes e instituições e como se relacionam com as pessoas”. Eis mais um traço da sociedade que se manifesta na universidade: o culto ao autoritarismo e às certezas pessoais. Raciocínio este que, como alerta o professor, é muito perigoso. Afinal, quem conquistou todas as certezas não precisa mais pensar e, consequentemente, também pode agir sem pensar.

Ética Instrumental
Por mais que se busque uma formação universitária que valorize o ser humano e os princípios éticos da profissão, o espaço para estas discussões é cada vez mais restrito. Isso porque os próprios alunos de cursos voltados para as ciências aplicadas exigem que o ensino seja igualmente aplicado para as suas especialidades. Em cursos como engenharia, jornalismo ou medicina, a disciplina de ética muitas vezes é apresentada não na forma de questionamento e autorreflexão, mas na de normas a serem seguidas, de preocupações jurídicas acerca de comportamentos legais ou ilegais.

“Na USP, alguns anos atrás, os acadêmicos de medicina elegeram Ética como uma das disciplinas mais ‘inúteis’”, relembra Silva. “Isso porque o aluno quer saber o que ele vai fazer com aquilo às 3h30 da manhã com o paciente morrendo”. Assim, importa-se uma instrumentalização da ética semelhante à dos Estados Unidos, onde esta é utilizada como artifício para se desresponsabilizar. Uma técnica de decisão. “Por que aí você tem uma objetividade. Uma aplicação prática para o que você está vendo. É o mesmo motivo pelo qual a sustentabilidade teve tanta adesão no mundo empresarial. Apresenta-se um valor subjetivo que é quantificado por meio de um comportamento tecnicamente controlado”, finaliza.

Quem é Franklin Leopoldo e Silva
Franklin Leopoldo e Silva é graduado, mestre e doutor em Filosofia pela Universidade de São Paulo – USP, universidade onde lecionou desde a década de 1970 e, atualmente, está aposentado. Atualmente dá aulas em outras três faculdades em São Paulo – São Bento, São Judas e Carmelianos. É autor de dezenas de artigos e publicou seis livros, entre eles, o intitulado “O Outro”, publicado pela editora WMF Martins Fontes (São Paulo: 2012).

Um Olhar sobre o IDE

Instituto apoiado pelo Criança Esperança encara as dificuldades para, ano após ano, levar formação profissional, cultural e religiosa para jovens e crianças da periferia de Campo Grande

Autor: Andriolli Costa (Acadêmico)
Publicada em 25/05/2008

Os garotos correm empolgados em direção ao campinho de terra vermelha. Em meio a algazarra, uma certa ordem aparece quando o instrutor comanda a divisão dos times. Meninas para um lado, meninos para o outro. Crianças de seis a 16 anos se espalham de cada lado do campo. “Não chuta forte!”, reclama uma. “Essa bola tá muito cheia!”, acusa o outro. Problema resolvido; recomeça a partida. Vinte minutos de corre-corre depois, e o instrutor apita. Avisa que está na hora da aula de informática, e que outra turma vai usar o campo. Empapadas de suor e terra até os cabelos, elas se limpam como podem e seguem para a próxima atividade sem reclamar. Se tem uma coisa que gostam tanto quanto futebol é de computador.

Saindo do quintal, as crianças entram na casa do Instituto do Desenvolvimento Evangélico (IDE). Sediada no bairro Caiobá desde 2006, o Instituto é uma casa alta, com telhado de zinco e a pintura gasta, já bastante avermelhada pela poeira constante do bairro não-asfaltado. Nos portais de entrada do Instituto estão pichadas as palavras “Atitude”, “União” e “Humildade”. O local recebe as crianças do bairro durante o contra-turno escolar. As atividades são rotacionais, de forma que todos possam participar de tudo. Além do escritório, abarrotado de armários com brinquedos usados, pinceis e lápis coloridos, o interior contém uma sala com uma pequena TV de 20 polegadas, outra sala para artesanato, mais uma para aulas de reforço e uma para informática. Na ponta, um espaço maior, foi destinado para a cozinha da instituição.

É com essa estrutura simples, mas com muita força de vontade, que o IDE conseguiu em 2008 ser o único projeto social aprovado pelo Criança Esperança em Campo Grande. Em 2009, também foi contemplado, sendo que este ano a capital conta com mais um, o Projeto ECOA. Fundado por Enéias (37) e Manoel de Andrade Barbosa (35), o IDE, que hoje atende quase 200 crianças por ano, começou mais por insistência que por planejamento. Ter sido aprovado no edital foi uma conquista toda especial para o projeto.

“A gente veio para cá em 2006 com três meses de casado. O terreno foi cedido pela igreja. Não tinha nada aqui antes, nem luz elétrica. A molecada pulava o muro e fazia o que queria”, conta a esposa de Enéias, Josiliete Candelar da Guia Ferreira (35), – a Josi, como gosta de ser chamada. E continua “O dinheiro que tinha, era o da minha pensão. A gente até teve que morar na instituição por algum tempo porque não tinha condições”. De início, o projeto atendia 30 crianças e funcionava apenas no período da tarde. Era Josi quem fazia as vezes de professora nas aulas de reforço, instrutora nas brincadeiras no quintal e ainda era ela quem corria para preparar o lanche da turma toda nos intervalos. O projeto cresceu rápido, e graças à visibilidade gerada pelo Criança Esperança, conseguiu fechar parcerias a pagar outros funcionários. Hoje, o IDE conta com dois bolsistas para apoio pedagógico, dois instrutores de informática, dois de educação física, uma cozinheira e uma professora de artes, sem contar os diversos voluntários que aparecem esporadicamente. Na última convocação, somaram quase 30 pessoas.

Josi foi coordenadora do IDE até o ano passado, e só se afastou porque ficou grávida de seu terceiro filho. O cargo foi passado para Glauber Frederico de Miranda (24). Acadêmico do 5º semestre de serviço social na Uniderp Interativa, Glauber conta que desde os 17 já trabalha com causas sociais. Vendo a situação do instituto, o coordenador decidiu abrir mão de metade do seu salário, de R$ 800, para que o dinheiro fosse usado no projeto. “Eu prefiro receber menos e o negócio funcionar, do que continuar a receber e ver que não está dando certo. Eu sou casado, então às vezes eu falo pra minha véia: segura as pontas aí, que esse mês não dá”. Para completar a renda, Glauber dá aulas de bateria em casa; assim ele poder continuar trabalhando no instituto. “Na minha profissão, a gente vê cada coisa que acaba ficando com o coração meio calejado. Mas quando eu vi esses toquinhos de gente sem nada para comer… Criança é outra coisa”. O dinheiro do edital do Criança Esperança não pode ser usado para compra de comida ou para reforma da infra-estrutura do prédio. Os R$ 53 mil devem ser usados exclusivamente para compra de materiais, prestação de serviço e recursos humanos.

Até o ano passado, a situação da comida era menos problemática no IDE. Parcerias com a prefeitura, com o Mercado do Produtor e a própria horta nos fundos da instituição garantiam a fartura de alimento. Era tanto, que para ajudar a comunidade, foram montados kits de verdura que eram distribuídos semanalmente para a população. Mas com uma condição; segundo Enéias, para receber o kit, a pessoa tinha que se comprometer a assistir pelo menos duas palestras no IDE. Os temas das palestras eram voltados especificamente para a realidade da população local, indo desde orçamento do lar até a economia de luz e violência contra a mulher. Enéias garante que a iniciativa teve resultados “Depois o pessoal te para na rua e conta que sentiu a diminuição da conta, que caiu a ficha”.

Crianças e jovens interagem nas atividades do IDE

O tempo das vacas gordas acabou esse ano, quando o Mercado do Produtor não renovou a parceria e a prefeitura parou de enviar alimento. “O que teve de gente que veio atrás do kit verdura esse ano… Mas a gente não tinha mais condições” relata Josi. Sem alimento nem para as próprias crianças o IDE está sempre correndo atrás de apoio, seja da padaria do bairro, que doa 90 pãezinhos por dia, até grandes redes de supermercado. O Wal-Mart ofereceu suas instalações para a realização de um Sábado Solidário, arrecadando alimentos como doação para as crianças da instituição. No final, foram recebidos mais de 500 kg em donativos, que segundo Josi vão poder alimentar as crianças durante um mês e meio.

De parceria em parceira, o IDE vai sobrevivendo mês após mês. Até mesmo a horta vai voltar a funcionar esse ano mesmo. Pergunto se as crianças não poderiam ajudar na manutenção da horta. Josi responde que os menores de idade não podem tomar parte em atividades braçais. O trabalho infantil é uma realidade constante no bairro, e mesmo quando evitado, muitos dos jovens tem vontade de trabalhar, e entram no mercado assim que completam 16 anos.

É Enéias quem explica, “o pessoal quer trabalhar desde cedo para ajudar os pais, ou para ter aquilo que não tem em casa, comprar uma roupa, um celular. Mas se você recebe de graça comida, educação e lazer, você consegue evitar que a criança comece a trabalhar muito cedo”. O IDE oferece duas refeições para as crianças que freqüentam a instituição no período matutino, e uma para as do período vespertino. Além das atividades tradicionais como as aulas de reforço e computação, o instituto também oferece aulas de hip hop, baixo, bateria, violão e flauta doce.

Em uma comunidade carente, como é o caso do Caiobá, oferecer as crianças um espaço de convivência regrado é uma forma de preservá-la não apenas do trabalho infantil, mas também de diversas situações de perigo.“O negócio aqui é cabuloso”, relata Glauber. A necessidade leva muitos pais a enfrentarem jornadas de trabalho de várias horas, sobrando pouco tempo para cuidados com a criação dos filhos. Sem a instituição, acabavam deixando-os aos cuidados de parentes ou conhecidos. No IDE, há dois casos registrados de meninas que foram abusadas sexualmente pelo padrasto e pelo vizinho, pessoas que deveriam cuidar das crianças enquanto as mães passavam o dia fora.

A ausência dos pais, refletida na falta de educação, abre caminho para a violência e para as drogas, especialmente numa região periférica. Manoel conta que uma das meninas que freqüentava o instituto era filha de um traficante da região. “Uma vez ela recebeu uma bronca, e disse ‘você não sabe quem é meu pai?’. No outro dia, o pai dela foi bater lá. Depois da conversa, acabou dando razão para a gente. O Enéias tem muito jogo de cintura”. Glauber também conta sua história; diz que acabou de conversar meia hora com um jovem de 15 anos, tentando acalmá-lo. “Ele disse que ia pra casa pegar uma arma e pregar um tiro num moleque ali pra cima. Eu fiz ele sentar e me contar porque ia fazer isso”. Josi lamenta “por aqui, é fácil conseguir uma arma mesmo. A maioria dos mais velhos já tem uma”.

A ex-coordenadora reclama “a família acaba deixando a educação dos filhos só pra escola e para as instituições. Uma vez, uma criança caiu e se machucou. A gente tentava ligar, mas os pais davam número de telefone errado ou não queriam nem vir. Eles sabem os filhos que têm”. Para Josi, o papel do IDE é transformar essas crianças em cidadãos corretos e justos, e poder oferecer uma palavra amiga que eles possam repassar. Enéias completa “como cristão, eu iria dizer que o principal papel do Instituto do Desenvolvimento Evangélico é desenvolver o lado espiritual dessas crianças. Mas vendo as coisas que eu vejo aqui, eu digo que o principal é o lado social”.

E é assim, com muita paciência, força de vontade e jogo de cintura que o projeto vai se mantendo dia após dia. “Sempre me perguntam se o projeto continua ano que vem”, diz Enéias, “Eu respondo que eu não sei. Depende da ajuda de muita gente. Mas quando eu vejo essas pessoas, o que elas passam… Não tem como não se esforçar para fazer dar certo”.

 

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